Reservista- Seção Mobilizadora

Escola de Instrução Especializada

Divisão de Pessoal

Seção Mobilizadora

1. Atendimento ao público externo:

a. Durante o período de expediente normal: 4ª e 5ª feira, das 13h15 às 15h40;

b. Durante o período de meio expediente: 4ª e 5ª feira, das 09h00 às 11h30; 

c. Pré-atendimento (por e-mail) somente para Reservistas da EsIE: pode ser realizado no e-mail de contato da Seção Mobilizadora (ch.secmob@esie.eb.mil.br), conforme orientação do último tópico – não é atendimento, mas orientações de pré-atendimento;

d. Obs 1: no período do Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR), de 9 a 16 DEZ, em todos os anos, o atendimento é exclusivo para o público-alvo (Reservistas licenciados nos últimos 5 anos, conformes Portarias publicadas nos respectivos períodos); e

d. Obs 2: os CERTIFICADOS COM ASSINATURA DIGITAL ficam disponíveis com os documentos do site/app GovBr (https://sso.acesso.gov.br/login). Para ter acesso, baixe o App ou realize cadastro no site GovBR e siga os procedimentos para seu perfil ser classificado no Nível Prata (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr). Caso não esteja conseguindo acessar o Certificado, entre em contato pelo e-mail da EsIE acima mencionado (exclusivo para Reservistas da EsIE com e-mail atualizado no SERMILMOB).

2. Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR):

O que é?

O Exercício de Apresentação da Reserva é um evento realizado anualmente com o comparecimento do Reservista em sua Organização Militar (OM) de vinculação. Ocorre no período de 9 a 16 de dezembro, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao licenciamento do militar. Pode, ainda, ser realizado pela Internet, do 1º ao 4º ano, no site do EXARNET (www.exarnet.eb.mil.br), no período de 1º de dezembro do ano de apresentação a 31 de janeiro do ano seguinte.

Além do site e da Organização Militar (OM) de vinculação, o Reservista, caso esteja fora de sua sede/cidade,pode comparecer à OM mais próxima de onde reside. Após o período do EXAR, ainda poderão ser realizadas apresentações presenciais em OM do Exército. Porém, essas incorrerão em multa, conforme previsto na Lei de Serviço Militar e no seu Regulamento.

Atualmente, o Exército está autorizando a 5ª apresentação sem multa até o dia 31 de janeiro do ano seguinte.

As datas e horários do EXAR são divulgadas pelo Exército Brasileiro em seus canais oficiais. Para o público do Rio de Janeiro, geralmente é divulgado no site da 1ª Região Militar e nas Mídias Sociais das OM da Guarnição.

Obs 1: A 5ª e última apresentação do Reservista deverá, obrigatoriamente, ocorrer presencialmente na OM, ocasião na qual serão validadas as apresentações dos anos anteriores. É importante que o Reservista guarde os comprovantes. Mesmo que o sistema online “grave” a 5ª apresentação, o Reservista deverá comparecer e validar o ato, seguindo o que diz na mensagem do site.

Obs 2: Em caso de estar fora de sua sede/cidade e esteja na 5ª apresentação ou esteja na situação de necessitar regularizar seus dados, o Reservista deverá dirigir-se a uma OM do Exército e realizar sua apresentação. Em caso de estar no exterior, deverá procurar a Embaixada e dirigir-se à Seção do Adido Militar respectivo. Na ausência de Embaixada ou correspondente próximo de sua localização, pode-se entrar em contato com a OM via e-mail ou telefone, expondo a situação.

Obs 3:Caso o Reservista da EsIE já possua o Certificado do Modelo com Assinatura Digital, esteja necessitando da validação das apresentações realizadas pelo site do EXARNET (1ª a 4ª) e não esteja em débito com a 5ª apresentação, deverá entrar em contato com a OM via e-mail ou telefone, informando a demanda e os dados a seguir: nome completo, CPF e data de nascimento, devendo anexar na mensagem a cópia do RG, do comprovante de residência, foto 3x4 recente e colorida e os comprovantes da apresentação, de preferência os documentos todos em “pdf”. A Seção Mobilizadora responderá a mensagem com as devidas orientações.

3. Solicitação de 2ª via de Certificado de Reservista:

Em caso de extravio, dano, inutilização ou outros motivos, o Reservista poderá solicitar a 2ª via de seu Certificado. Para isso, deverá comparecer à Seção Mobilizadora da sua OM para iniciar o processo, mediante expedição de GRU para pagamento (ou pagamento por PIX, validado em tempo real) e entrada de requerimento (a ser confeccionado no momento do atendimento, após o pagamento). Orientações de pré-atendimento estão noúltimo tópico.

ATENÇÃO! Reservistas com 46 (quarenta e seis) anos de idade ou superior não fazem jus ao Certificado, por se encontrarem na situação de Desobrigados, conforme Artigo 19 do RLSM - “a partir de 1º de janeiro do ano em que completarem 46 (quarenta e seis) anos de idade, de acordo com o disposto no art. 19, deste Regulamento”. Esses deverão requerer Certidão de Tempo de Serviço Militar (CTSM) ou Atestado de Desobrigado Militar.

3.1. Documentação necessária:

- GRU para pagamento de multa (expedida na Seção Mobilizadora – atualmente há a opção de PIX, o qual é processado no momento do pagamento);

- requerimento do interessado (há um modelo disponível na Seção Mobilizadora);

- documento que comprove o extravio, se houver (Boletim de Ocorrência Policial);

- cópia do certificado de Reservista (se houver);

- cópia do RG ou outro documento oficial com foto e NATURALIDADE (ATENÇÃO! Na CNH não consta a naturalidade e, por isso, não substitui ao RG);

- cópia do CPF (desnecessário em caso de constar no RG ou em outro documento);

- 1 (uma) foto 3x4 atualizada, de um período de menos de 2 anos (não obrigatória); e

- cópia do comprovante de residência (de empresa cessionária de serviço público – água, luz, gás, internet cabeada, etc.) em seu nome, ou em nome de terceiros (o que acarretará o preenchimento de uma declaração - há um modelo disponível na Seção Mobilizadora).

4. Solicitação de Certidão de Tempo de Serviço Militar:

Em caso de o interessado necessitar requerer a sua CTSM, deverá comparecer à Seção Mobilizadora de sua OM para iniciar o processo. A CTSM é expedida gratuitamente.Orientações de pré-atendimento estão no último tópico.

4.1. Documentação necessária:

- requerimento do interessado (há um modelo disponível na Seção Mobilizadora);

- cópia do certificado de Reservista (se houver);

- cópia do RG ou outro documento oficial com foto e NATURALIDADE (ATENÇÃO! Na CNH não consta a naturalidade e, por isso, não substitui ao RG);

- cópia do CPF (desnecessário em caso de constar no RG ou em outro documento);

- cópia do comprovante de residência (de empresa cessionária de serviço público – água, luz, gás, internet cabeada, etc.) em seu nome, ou em nome de terceiros (o que acarretará o preenchimento de uma declaração - há um modelo disponível na Seção Mobilizadora); e

- cópia do cartão do PIS/PASEP (não obrigatório).

5. Solicitação de Atestado de Desobrigado Militar: 

Em caso de o interessado necessitar comprovar sua situação de Serviço Militar e possuir 46 anos de idade ou superior, deverá comparecer à Seção Mobilizadora de sua OM, para iniciar o processo e requerer o seu Atestado. O Atestado é expedido gratuitamente.Orientações de pré-atendimento estão no último tópico.

5.1. Documentação necessária:

- requerimento do interessado (há um modelo disponível na Seção Mobilizadora);

- cópia do certificado de Reservista (se houver);

- cópia do RG ou outro documento oficial com foto e NATURALIDADE (ATENÇÃO! Na CNH não consta a naturalidade e, por isso, não substitui ao RG);

- cópia do CPF (desnecessário em caso de constar no RG ou em outro documento); e

- cópia do comprovante de residência (de empresa cessionária de serviço público – água, luz, gás, internet cabeada, etc.) em seu nome, ou em nome de terceiros (o que acarretará o preenchimento de uma declaração - há um modelo disponível na Seção Mobilizadora).

6. Certificado de Com Assinatura Digital:

Atualmente os Certificados Militares possuem um Modelo Único atualmente (Portaria Normativa Nr 35/MD, DE 10 DE JUNHO DE 2016). Os Certificados antigos, com foto, podem ser atualizados gratuitamente, desde que apresentados de forma original, sem rasuras, sem inutilização e com as apresentações em dia (cinco carimbos). Para maiores informações acerca deste tópico, entrar em contato pelo e-mail informado no último tópico.

7. Pré-Atendimento:

EXCLUSIVO PARA RESERVISTAS DA ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA (EsIE).

Pode ser realizado por intermédio de mensagem de e-mail diretamente para a Seção Mobilizadora da EsIE, para fim de informações, orientações, outros procedimentos e esclarecimento de dúvidas. Este e-mail não é válido para requerimentos e processos eletrônicos, devendo o cidadão, caso deseje realizar o trâmite eletronicamente, utilizar os canais oficiais do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), para fim de entrada oficial no Sistema de Protocolo Eletrônico oficial.

- E-mail para contato, informações e orientações: ch.secmob@esie.eb.mil.br