Curso de Perícia e Investigação Criminal Militar para Oficiais
PORTARIAS
Portaria Nr 282 - EME, de 19 de julho de 2016 (criação)
Criou o Curso de Perícia e Investigação Criminal Militar para Oficiais de carreira da Arma de Infantaria;
Portaria Nr 283 - EME, de 19 de julho de 2016 (estabelece condições de funcionamento)
- Duração máxima de 40 (quarenta) semanas, sendo 20 (vinte) semanas para a 1ª Fase de Educação à Distância e 20 (vinte) semanas para a 2ª Fase de Educação Presencial.
- Seu funcionamento é sempre nos anos pares;
- Concede o Grau de Especialista em Perícia e Investigação Criminal, Pós-Graduação Universitária Lato Sensu aos concludentes.
FINALIDADE
O Curso tem por finalidade habilitar os oficiais a ocupar o cargo de Comandante do Pelotão de Investigações Criminais (PIC) dos Batalhões de Polícia do Exército (BPE), capacitando-os a:
- assessorar os Comandantes de BPE na elucidação de ilícitos no âmbito do Comando Militar de Área;
- elucidar, crimes envolvendo militares em atividades de guerra e de não-guerra;
- produzir provas técnicas para a Justiça Militar; e
- assessorar, como investigador criminal, os encarregados de Inquérito Policial Militar, quando solicitado.
REQUISITOS
- ser tenente de carreira da Arma de Infantaria;
- preencher o requerimento eletrônico conforme calendário DECEx; e
- estar em boas condições físicas e de saúde;
O processo de seleção e o relacionamento dos oficiais designados para a matrícula serão conduzidos pelo DGP, conf Portaria Nr Portaria Nr 283-DECEx, de 28 Out 20.
DURAÇÃO DO CURSO
40 ( quarenta ) semanas, sendo 20 ( vinte ) semanas para a 1ª Fase de Educação a Distância e 20 ( vinte ) semanas para a 2ª Fase de Educação Presencial.
- 1ª Fase - EAD
- Início:
-Término:
- 2ª Fase - Presencial - Concludentes da 1ª Fase com aproveitamento
- Local: EsIE (Rio de Janeiro-RJ)
- Início:
- Término:
Durante o curso o aluno tem instruções sobre criminalística, medicina legal, explosivos e munições de emprego militar, balística forense, entomologia forense, computação forense, química, biologia, acidentes de tráfego, crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio, criminologia, psiquiatria forense, direito penal militar, papiloscopia, psicologia, técnicas de entrevista etc.
DISCIPLINAS DO CURSO
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DISCIPLINAS
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| Ciências Naturais e Exatas | Medicina Legal |
| Metodologia da Pesquisa Científica | Antropometria Legal |
| Introdução a Criminalística | Química e Biologia Forense |
| Direito Penal Militar | Papiloscopia |
| Fotografia Forense | Grafotécnica e Documentoscopia |
| Reprodução Simulada | Computação Forense |
| Desenho Criminalístico | Fonética Forense |
| Armamento, Munições e Explosivos Militares | Criminologia |
| Balística Forense | Técnicas de Entrevista |
| Vestígios, Evidência e Indícios | OMD |
| Local de Acidentes de Tráfego | Técnica de Investigação |
| Local de Incêndio e Explosão | |
| Local de Crime Contra a Vida e Contra o Patrimônio | |
AVALIAÇÕES QUE OCORRERÃO DURANTE O CURSO
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PROVA / UD
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DISCIPLINA
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| PF1 / UD I a IV | Fundamentos das Ciências Exatas e Naturais |
| PF2 / UD I e II | PERÍCIA I |
| PF3 / UD I e II | PERÍCIA II |
| PF4 / UD I a V | PERÍCIA III |
| PF5 / UD I a IV | PERÍCIA IV |
| PF6 / UD I a IV | Investigação Criminal |
| TCC | Metodologia da Pesquisa Científica |
VISITAS QUE OCORRERÃO DURANTE O CURSO
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ÓRGÃO
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NATUREZA DO PCI
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Instituto de Criminalística Carlos Éboli (Rio de Janeiro/RJ)
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Armamentos de fabricação artesanal
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CONDOR – Munições Não-Letais (Rio de Janeiro/RJ)
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Conhecer as munições não-letais em uso no Exército e as consequências do seu uso indevido.
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Instituto de Medicina-Legal Afrânio Peixoto
(Rio de Janeiro/RJ) |
Assistir a uma instrução de necropsia.
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IMBEL (Itajubá – MG)
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Identificação de armas de fogo, calibre das armas de fogo, raiamento do cano.
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Centro de Criminalística da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro/RJ)
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Identificar equipamentos e recursos indispensáveis para o exame balístico.
Identificar o Micro Comparador Balístico |
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Esquadrão Anti-bombas da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro/RJ)
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Explosivos de Fabricação Artesanal, bombas incendiárias e cartas-bombas.
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Casa da Moeda do Brasil (Rio de Janeiro/RJ)
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Estágio de recursos de perícia em documentos de segurança, cédulas e moeda.
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Companhia Brasileira de Cartuchos (Ribeirão Pires - SP)
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Conhecer o processo de fabricação de munições CBC nacionais e de exportação (MAGTECH)
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Instituto de Biologia do Exército (Rio de Janeiro/RJ)
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Genética Forense
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Instituto Félix Pacheco (Rio de Janeiro/RJ)
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Identificação Humana
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Instituto Militar de Engenharia – Cromatografia e Microscopia (Rio de Janeiro/RJ)
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Microscopia de Varredura Eletrônica
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Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (Rio de Janeiro/RJ)
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Necrópsia
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Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro/RJ)
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Psiquiatria Forense
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Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense
(Rio de Janeiro/RJ)
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Química Legal e Genética Forense
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VALID – Certificadora Digital (Rio de Janeiro/RJ)
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Certificação Digital
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Policia Rodoviária Federal (Rio de Janeiro/RJ)
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Identificação Veicular
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UNIFORMES NECESSÁRIOS
EXÉRCITO
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FORÇA AÉREA
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MARINHA
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CIVIL
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14º
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EDUCAÇÃO FÍSICA
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9º B2/ 9ºC2
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10º
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CAMUFLADO
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ESPORTE
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8º B1
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7º A
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5.5
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ESPORTE FINO
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Equipamentos do fardo aberto como cinto NA, suspensórios, coldre e faca.
MATERIAL NECESSÁRIO:
- caderno de anotação;
- caneta azul ou preta;
- lápis preto;
- borracha;
- 01 (uma) resma papel A4 (para uso particular de caráter não obrigatório);
- 02 (duas) fotos 3x4 uniformizado (3° A ou 3° D); e
- 01 (um) CD-R, Pen Drive e calculadora científica.
O restante do material didático necessário será disponibilizado durante o curso.
VEÍCULO PARTICULAR:
O aluno que vier com seu veículo deverá apresentar os seguintes documentos para confecção do cartão do estacionamento:
- cópia da identidade;
- cópia da Carteira Nacional de Habilitação e
- cópia do CRLV do veículo.
OUTRAS INFORMAÇÕES:
- Portal do Ensino à Distância.
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